05/02/2019

Aviso de Chamada Pública das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A: Chamada Pública pela Eletrobras Eletronorte para receber inscrição de empresas interessadas em apresentar propostas para participação do leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas, previsto para ser realizado em 16/05/2016, conforme Portaria MME nº 512/2018. O prazo para cadastramento das empresas interessadas na chamada pública foi até 18h do dia 21/02/2019.

12/02/2019

Audiência Pública ANEEL nº 3/2019 – Prorrogação: A Audiência Pública nº 3/2019 cujo objetivo é obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação de critérios e procedimentos de cálculo dos investimentos em bens reversíveis não amortizados ou não depreciados de concessões de geração prorrogadas ou não, nos termos da Lei nº 12.783/2013, teve o prazo para envio de contribuições prorrogado para até 27/3/2019.

13/02/2019

Abertura da 2ª Fase da Consulta Pública ANEEL nº 4/2018: foi aberta a 2º Fase da Consulta Pública nº 4/2018, que busca obter subsídios para o aprimoramento do cálculo da RAP Prospectiva utilizada na definição das TUST para as centrais de geração, conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 559/2013. As contribuições deverão ser enviadas no período entre 13/2/2019 e 14/5/2019.

Consulta Pública ANEEL nº 2/2019: busca obter subsídios para a revisão do Plano de Dados ANEEL referente ao biênio 2018-2019. As contribuições deverão ser encaminhadas no período entre 13/02/2019 e 14/03/2019.

18/02/2019

Aviso de prorrogação de Audiência Pública ANEEL nº 61/2018: a Audiência Pública que busca obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR referente à regulamentação da geoespacialização das instalações de transmissão teve o prazo de envio de contribuições prorrogado para 01/03/2019.

21/02/2019

Audiência Pública ANEEL nº 6/2019: Busca obter subsídios à proposta de revisão do Plano de Universalização Rural da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba. As contribuições deverão ser encaminhadas no período entre 21/02/2019 a 08/04/2019.

25/02/2019

Consulta Pública ANEEL nº 3/2019: busca obter subsídios para a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da regulação por incentivos do segmento de distribuição de energia elétrica, avaliando o ambiente regulatório quanto à utilização de tecnologias na melhoria do serviço, na eficiência energética e no desenvolvimento do negócio (item nº 31 da Agenda Regulatória da ANEEL 2018/2019). As contribuições deverão ser encaminhadas no período entre 25/02/2019 e 26/04/2019.

27/02/2019

Audiência Pública ANEEL nº 7/2019: busca obter subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão nº 1/2019, denominado Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas de 2019, o qual se destina à aquisição de energia e potência elétrica de agente vendedor, por meio de soluções de suprimento de quaisquer fontes, com início de suprimento em 28 de junho de 2021. As contribuições deverão ser encaminhadas no período entre 27/02/2019 e 29/03/2019.

Audiência Pública ANEEL nº 8/2019: busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão das faixas de acionamento e dos adicionais das Bandeiras Tarifárias, a vigorar de maio de 2019 a abril de 2020. As contribuições deverão ser encaminhadas no período entre 27/02/2019 e 01/04/2019.

05/02/2019

ANEEL inicia fiscalização in loco de barragens de 142 usinas: Em reunião realizada em 05/02/2019, com agências reguladora estaduais conveniadas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, ficou determinado que a ANEEL inspecionará as barragens de 142 usinas hidrelétricas até maio. Após esse período, a Agência realizará inspeções presenciais em todas a barragens hidrelétricas classificadas como “Dano Potencial Alto”, totalizando 335 empreendimentos vistoriados.

13/02/2019

MME cria Grupo de Trabalho para coordenar estudos da revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu: o MME abriu Grupo de Trabalho para coordenar desenvolvimento de estudos para revisar o Anexo C ao Tratado de Itaipu, o qual trata da parte financeira do acordo entre Brasil Paraguai. A revisão visa atualizar as bases para comercialização de energia. O Grupo será composto por membros de seis unidades do MME (Secretaria-Executiva; Secretaria de Energia Elétrica; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético; Assessoria Especial de Assuntos Econômicos; Consultoria Jurídica; e Assessoria Especial de Relações Internacionais) que terão prazo de até 60 dias para apresentar o Plano de Trabalho.

ANEEL cria Grupo de Trabalho para coordenar ações sobre barragens: a Diretoria da ANEEL abriu Grupo de Trabalho para coordenar as ações referentes à segurança de barragens. O Grupo será liderado pela diretoria-geral da Agência e será integrado por superintendentes de vária áreas técnicas, tais como, Regulação dos Serviços de Geração, Fiscalização dos Serviços de Geração, Concessões e Autorizações de Geração, além da Procuradoria Federal junto à ANEEL.

ANEEL mantém execução de garantia de ATE XIX Transmissora de Energia e Mapfre Seguros Gerais: a ANEEL rejeitou pedido de efeito suspensivo das empresas ATE XIX Transmissora de Energia (grupo Abengoa) e Mapfre Seguros Gerais, mantendo a execução de garantia de fiel cumprimento de concessão arrematado em leilão de transmissão de 2013. O contrato previa a construção, operação e manutenção de linhas de transmissão em 500 kV São João do Piauí – Milagres C2 e Luiz Gonzaga – Milagres II C2, além das subestações Milagres e Luiz Gonzaga, no estado do Piauí. O empreendimento deveria iniciar suas operações em 36 meses, a contar de agosto de 2013, contudo, o grupo entrou em recuperação judicial e não executou o empreendimento.

19/02/2019

ANEEL aprova Banco de Preços e Referência da Transmissão: A ANEEL aprovou o resultado da Audiência Pública nº 31/2018, que discutia a atualização do Banco de Preços de Referência em processos de autorização, licitação e revisão das receitas anuais permitidas das concessionárias de transmissão de energia elétrica. Foram atualizados mais de 300 itens do Banco de Preços de Referência. Ademais, foi decidido que as informações contidas no processo precisam ser encaminhadas ao projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – para criação de Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico ao setor de Transmissão – e que o prazo para envio de relatório de conciliação físico contábil e avaliação será de 40 dias corridos para os processos a serem deliberados em 2019.